sexta-feira, 6 de maio de 2022

AS MUTAÇÕES SÓCIO-POLÍTICAS E O NOVO MODELO ECONÓMICO

 O DEBATE DO ESTADO NAÇÃO

Um dos principais legados do liberalismo político, o Estado-Nação surgiu no final das duas grandes guerras   com renovada importância tornando-se assunto estruturante da ordem internacional contemporânea. Surgindo das cinzas dos Impérios Austro-Húngaro, Turco e Alemão em 1919 ressurgiu no final dos anos 40 até aos anos setenta e de novo a partir dos anos noventa com o fim da U.R.S.S. e a reorganização política pós Guerra Fria. Se por um lado países como a Jugoslávia se desmembram em novas pequenas nações, a Alemanha unifica-se, demonstrando que o movimento pode desenvolver-se em dois sentidos, o da fragmentação e o da unificação política. 

Alguns fatores provocam porém a crise atual dos Estados-Nação: 
  • os conflitos étnicos
  • nacionalismos separatistas
  • valorização das diferenças 
  • rivalidades culturais e económicas 
  • o impacto da mundialização e das questões transnacionais que reduz o sentimento de comunidade nacionalista
Explosões étnicas 
Com motivações linguísticas, religiosas ou culturais de raiz histórica, surgiu com renovada força com o abrandamento do centralismo soviético mas pode acentuar-se como reação à padronização da cultura global. Geralmente surgidas por motivos económicos, sociais ou políticos têm aparecido em todos os continentes com exceção da Oceania assumindo uma feição intra-estado e não inter-estados. 
Exemplos: 
  • Tchetchenia reclama a independência da Rússia
  • A Georgia luta contra o separatismo da Ossetia do Sul e da Abecásia
  • O Azerbeijão tenta manter a unidade perante os desejos de independência do Alto Karabath 
  • O Afeganistão que reprime a revolta talibã 
  • A India que reprime a etnia sikh e o território da Cachemira muçulmana. 
  • O Sri Lanka  dividido pelas questões religiosas entre hindus e budistas
  • A China que enfrenta o separatismo tibetano, budista
As situações relatadas remetem em geral para genocídios e ondas de refugiados, permitindo o aparecimento de redes mafiosas e terroristas que se movem com agilidade. 

Questões transnacionais
Várias questões que ultrapassam as particularidades e destinos nacionais afetam a vida de todos nós nas sociedades comunicantes em que vivemos: 
  • Migrações provocadas por motivos vários desde os económicos aos políticos passando pelos religiosos que assumem grande importância na Ásia e África. Da Ásia do sul para o Golfo Pérsico, ou para os países mais ricos da Ásia. De África para a Europa, da América Latina para a Europa ou do México e Cuba para os E.U.A. Acolhimento complexo nos países de destino geralmente mais ricos do que os de proveniência desencadeia por vezes rejeições e reações xenófobas. 
  • Segurança perante o terrorismo internacional que ameaça a economia e as sociedades mais desenvolvidas mas também as mais pobres e culturalmente mais fracas. Vive do contrabando de armas de todo o tipo desde as nucleares às químicas financiando-se frequentemente através do comércio de droga. 
  • Ambiente sujeito a pressões por parte dos países mais industrializados que tardam em efetuar reformas ambientais mas também pressões demográficas particularmente duras em regiões como a África ou o sul e leste da Ásia. Destruição de florestas tropicais, erosão dos solos, avanços do urbanismo e poluição completam um quadro pessimista que é agravado pela destruição coletiva da camada de ozono e o consequente efeito de estufa. Várias conferências têm sido realizadas para enfrentar os problemas ambientais desde o Rio de Janeiro em 1992, a Cimeira da Terra.

AFIRMAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA
A partir dos anos oitenta uma nova via para a resolução dos problemas económicos mundiais ressurgiu pela mão de R. Reagan nos E.U.A. e M. Thatcher no Reino Unido. 
  • Rejeitava o keinesianismo por implicar aprofundamento dos défices e aumento da inflação 
  • o neoliberalismo propunha políticas de rigor e de planificação das políticas económicas 
  • evitava a despesa pública com privatizações, 
  • reduzia despesas com segurança social e cortes no emprego, 
  • controle dos salários com pequenos ajustamentos indexados às taxas de inflação. 
  • reduziu-se a intervenção do Estado na economia valorizando a iniciativa privada 
  • estimulando a livre concorrência e liberalizando preços
  • reduzindo impostos sobre as empresas. 
  • propõe-se a liberalização das trocas e o investimento tecnológico. 
Tal política conduziu à chamada globalização aprofundada pelas novas tecnologias de informação e comunicação que se desenvolveram de forma acelerada nos últimos vinte anos principalmente com o advento da Internet e a vulgarização dos telemóveis.

Mecanismos de globalização
Vários fatores têm contribuído para o alastramento do fenómeno globalização: 
  • liberalização das trocas através de políticas de livre-cambismo apoiado nas novas tecnologias, na inovação e na criação de grandes espaços de comércio transnacionais como a ASEAN, a APEC e a NAFTA ou a UE, o MERCOSUL, COMESA. Desde 1995 a OMC (Organização Mundial do Comércio) liberalizando as trocas e o comércio internacional
  • Movimento de capitais possível com a utilização de redes de comunicações mundiais que ligam os mercados de valores mundiais e possibilitam a realização rápida de grandes investimentos e capitais 
  • Novo conceito de empresa dispersa por vários pontos do mundo mas ligada instantaneamente pela rede  que permite a valorização dos negócios e do capital tanto a pequenas empresas como a multinacionais. 

Críticas à globalização
Merece destaque a questão do aprofundamento do fosso entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. 
  • A desigualdade. Os mecanismos de globalização podem ser também mecanismos de diferenciação e de aprofundamento das diferenças. No campo económico cada vez se torna mais difícil aos países com menos recursos recuperar o atraso a não ser com grandes custos sociais. 
  • O desemprego crescente a nível mundial está transformado no grande problema do século XXI e  arrisca-se a produzir fraturas graves no seio das sociedades, mesmo as mais desenvolvidas. 
  • Crises e recuperações tornam-se cada vez mais frequentes. De destacar o Forum Mundial Global que discute desde 2001 as questões do desenvolvimento justificando os crescentes problemas sociais e a desigualdade crescente com as políticas neoliberais dos países mais ricos ou com economias mais dinâmicas. 

FOCOS DE TENSÃO NAS REGIÕES PERIFÉRICAS

 FOCOS DE TENSÃO EM REGIÕES PERIFÉRICAS


África subsariana

Desde os anos cinquenta várias regiões do mundo têm sido palco de grande instabilidade e graves problemas económicos e sociais. Se até aos anos oitenta, a Guerra Fria e a dicotomia U.R.S.S. e E.U.A. foram o pretexto que justificava todas as divisões, a partir dos anos noventa após a queda da U.R.S.S. a paz não se instalou em nenhuma região do mundo e a guerra e instabilidade continuam a fazer parte do quotidiano. 
Quatro regiões do mundo merecem alguma preocupação pela dimensão dos problemas que ainda persistem: 
  • África subsariana
  • América Latina
  • Médio Oriente
  • Ex-Jugoslávia
  1. África Subsariana
Problemas mais graves: 
  • fomes 
  • guerras 
  • epidemias 
  • ditaduras e governos brutais
As difíceis condições de vida têm sido responsáveis pela elevada mortalidade na região, marcada por problemas persistentes: 
  • crescimento incontrolável da população 
  • perda de valor das mercadorias e exportações africanas
  • grandes dívidas externas
  • dificuldade de captação de investimentos produtivos
  • perda das ajudas internacionais
A história das nações africanas foi marcada por questões de difícil resolução: 
  • Nacionalismo africano de raiz autóctone motivou os movimentos de independência mas não contribuíram para a unidade nacionalista dos povos após a independência devido a divisões étnicas demasiado fraturantes. 
  • O neocolonialismo europeu não permitiu o desenvolvimento equilibrado da sociedade africana impondo um modelo de cooperação que favoreceu a implantação de regimes autoritários e brutais. 
  • Apesar do fim da Guerra Fria e das esperanças de abertura à democratização os países africanos e os seus governantes têm dificuldade em aderir a modelos políticos liberais e moderados. 
  • As dificuldades, o desemprego e as crises económicas traduzem-se por graves crises de subsistência e pela elevada mortalidade que é fruto do subdesenvolvimento e de políticas autocráticas.

2. América Latina

O século vinte e o atual assistiram a uma sucessão infindável de problemas políticos e de crises conjunturais na América Central e do Sul. Tais crises têm sido marcadas por aspetos socioeconómicos quase sempre  invariáveis:
  • Sucessão frequente de ditaduras militares em alguns dos maiores países da América Latina.
  • repressão policial feroz.
  • elevado endividamento externo.
  • grande dependência dos capitais e mercados externos. 
Outros graves problemas marcaram o passado recente entre 1960 e 1980:
  • revolução cubana provocou receios de propagação do comunismo.
  • regimes militares fascistas pró-americanos alternando com governos de esquerda provocaram grande instabilidade e frequentes golpes militares e crises políticas.
  • surgimento de guerrilhas armadas antigovernamentais facilitaram a divulgação de um modelo de resistência marxista e a implantação de uma opinião pública antiamericana e pró-marxista. 
  • abrandamento do cariz anticomunista de Jimmy Carter permitiu uma progressiva mas lenta normalização.
A partir dos anos oitenta, o abrandamento da política de intervenção ativa americana na América Latina provocou algumas mudanças com reflexos favoráveis na situação política e económica de grande parte desses países: 

  • políticas protecionistas de substituição das importações aceleraram o desenvolvimento tecnológico e económico das sociedades sul-americanas.
  • défices elevados, desvalorizações monetárias, inflações, subida de juros provocaram graves crises financeiras e bancarrotas.
  • políticas neoliberais de abertura ao comércio, aplicadas nas economias mais poderosas da América do Sul levaram a uma inversão do rumo das economias com aumento e diversificação das exportações, captação de investimentos estrangeiros com bons resultados em países como o Brasil, Argentina, Chile, México e Venezuela. 
  • OEA apoiou a partir de 2001 a democratização dos países da América Latina na Carta Democrática Antiamericana.

3. Médio Oriente

Desde 1948, ano da independência do estado de Israel, a instabilidade política tem tido razões de ordem religiosa na zona da Palestina. Ao mesmo tempo as riquezas petrolíferas da região do Golfo Pérsico e Península Arábica marcaram a época da Guerra Fria e foram pretexto para alguns dos conflitos e crises mais marcantes dos últimos quarenta anos. O fundamentalismo islâmico e a questão palestiniana são questões chave que marcam todos os conflitos da região. 

Fundamentalismo islâmico
  • surgiu em 1979 no Irão após a revolução islâmica que depôs o Xá da Pérsia implantando um governo teocrático dominado pelos ayatollahs. 
  • É marcado pelo ideal de Jihad e impõem uma configuração política religiosa baseada no Corão.
  • Rejeitando os princípios laicos das sociedades ocidentais os países fundamentalistas acentuam os caráteres corânicos na sociedade civil.
  • os princípios islâmicos são anti-ocidentais e geralmente aceites pelos países e povos com uma posição mais marcada pelo anti-sionismo. 

Questão Palestiniana

  • A questão palestiniana embora com antecedentes tornou-se mais ativa após a independência do estado de Israel que na opinião dos árabes da Palestina não teve em conta os interesses dos povos árabes. 
  • Em 1967, Israel ocupou os territórios árabes através de uma guerra agressiva que durou apenas 6 dias, com o apoio dos E.U.A. e de países ocidentais. A guerra motivou longas querelas políticas e o fortalecimento da oposição e da resistência anti-sionista levando os árabes a reforçar o papel da Al-Fatah como movimento de oposição armada ao estado judaico.
  • Várias guerras israelo-palestinianas levaram a crises económicas de graves repercussões em todo o mundo nos anos setenta e oitenta o que tornou indispensável a negociação de acordos que permitissem ultrapassar os diferendos entre Israel e o povo palestiniano 
  • Nos finais dos anos oitenta a 1ª Intifada levou a acordos urgentes que evitassem mais violência contra os palestinianos e permitiram a criação do embrião de um estado palestiniano na zona de Gaza e na margem ocidental do rio Jordão, acordos de Oslo de 1993 e 1995. 
  • A Autoridade Palestiniana passou desde então a controlar os territórios habitados maioritariamente por árabes embora com alguma intervenção dos judeus e alguns períodos de violência. 
  • Em 2000 a 2ª Intifada levou Ariel Sharon a construir um muro de separação entre Israel e os territórios palestinianos a fim de evitar os ataques de bombistas suicidas. 
  • A partir de 2005 o movimento palestiniano tem sofrido cisões após a morte de Arafat crescendo a desunião entre partidários do Hamas - fundamentalista islâmico e a Fatah. 

4. Balcãs - Nacionalismos e confrontos
  • 1919 criação do estado da Jugoslávia como monarquia. Pedro I da Sérvia sobe ao trono.
  • 1941 Jugoslávia foi ocupada pelos alemães. Guerrilha liderada pelos partisans e por Josep Tito conseguiu vencer os alemães e evitar a intervenção da U.R.S.S. no território. 
  • 1946 Tito tornou-se presidente da Jugoslávia.
  • Anos 50 Jugoslávia não faz parte do Pacto de Varsóvia nem do Comecon. Socialismo não alinhado. 
  • 1961 Conferência de Belgrado, Tito apadrinha o movimento dos não alinhados. 
  • 1980 Tito morre surgindo dificuldades e desentendimentos entre croatas católicos, sérvios ortodoxos, e bósnios muçulmanos. Diferenças religiosas e culturais entre as seis repúblicas (Croácia, Sérvia, Bósnia, Montenegro, Eslovénia e Macedónia).  
  • 1990 eleições na Sérvia deram vitória aos comunistas de Milosevic com a oposição da Croácia, Eslovénia e Bósnia. 
  • 1991 Em consequência Eslovénia e Croácia declararam independência. A independência da Eslovénia foi tolerada pela Sérvia mas esta república pretende criar uma Grande Sérvia agrupando Sérvios da Croácia e Bósnia e não aceita secessão destas repúblicas
  • 1992 Inicio da guerra da Sérvia contra Bósnios e Croatas. ONU intervém mas dá-se uma escalada de violência com bombardeamentos de civis, assassínios em massa, migração de populações, campos de extermínio, limpezas étnicas. 
  • 1995 NATO intervém militarmente com o apoio dos E.U.A. impondo o fim das hostilidades. Acordos de Dayton dividiram a Bósnia em comunidades sérvia e croato-muçulmana. 
  • Em 1999 novo conflito no Kosovo e retirada pela Sérvia depois de intervenção armada da NATO. Milosevic foi capturado e julgado pelo Tribunal Penal Internacional das Nações Unidas mas suicidou-se na prisão. 

OS PÓLOS DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

 A HEGEMONIA DOS E.U.A.


O mundo atual tem três grandes pólos de desenvolvimento económico: E.U.A., União Europeia e Ásia/Pacífico e uma grande potência, os E.U.A..

Detendo o maior PIB mundial, dos Estados Unidos depende grande parte do equilíbrio económico mundial. É nos E.U.A. que o neoliberalismo tem a sua maior expressão mesmo que outras grandes potências económicas sigam a mesma política:
  • impostos reduzidos sobre as empresas
  • reduzidos encargos com segurança social
  • liberalização dos despedimentos
A sua economia tem características que marcam o sistema económico capitalista mundial: 
  • a maior parte das maiores empresas multinacionais da industria, comércio e finança são norte americanas.
  • o movimento financeiro destas grandes empresas ultrapassa os montantes movimentados pela maior parte dos estados do mundo. 
  • as multinacionais americanas têm interesses instalados em todo o mundo.
  • os E.U.A. são o maior mercado de consumo mundial. 
  • é o maior exportador de serviços do mundo com 75% da sua economia dependente do sector terciário nas áreas da banca, seguros, transportes, restauração, cinema e música. 
  • grande desenvolvimento e produtividade do sector pecuário e agrícola sendo os maiores exportadores mundiais nesta área. 
  • grande desenvolvimento das regiões urbanas do noroeste mas também do sudoeste dos E.U.A. associado às novas tecnologias (Silicon Valley) e ao elevado investimento em investigação científica em parques tecnológicos (associando universidades, empresas e centros de pesquisa). 
Ao longo dos anos 90 com a presidência de Bill Clinton os E.U.A. reforçaram o seu papel na zona da Ásia Pacífico contrariando a penetração europeia no mundo. Tomaram-se várias medidas: 
  • Desenvolveram-se relações comerciais e políticas com pequenos e grandes países do Pacífico e Indico
  • revitalizou-se a APEC (Cooperação Económica Ásia Pacífico) criada em 1989. Criou-se a NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte) entre México, Canadá e E.U.A. que no entanto não avançou posteriormente devido à oposição dos países da América Latina como a Venezuela. 
Hegemonia Político Militar
A intervenção americana no Koweit para contrariar a política agressiva de Saddam Hussein face a este país levou a um reforço do papel hegemónico militar dos E.U.A. apoiando-se nos seus aliados ocidentais aproveitando-se das dificuldades sentidas pela Rússia após a desagregação da União Soviética e do Pacto de Varsóvia. O seu papel a nível mundial tem sido marcado por diferentes factores: 
  • multiplicaram as sanções económicas sobre países que não respeitam as regras do direito internacional ou que constituem uma ameaça à segurança e à economia mundial. 
  • reforço do papel da OTAN
  • protagonismo militar em várias regiões ameaçadas pela instabilidade política. (Somália 1992 a 1994,  Afeganistão 2001)

A UNIÃO EUROPEIA

Recuperação de aprendizagens

  • 1944- Conferência de Brenton Woods decidiu-se: 
  1. criação de novo sistema monetário internacional assente no dólar
  2. Criação do FMI 
  3. Criação do BIRD ou Banco Mundial
  • 1947- Acordo geral de Tarifas e comércio GATT (General Agreement on Tariffs and Trade)
  • 1947- Criação do Benelux união aduaneira entre Bélgica, Países Baixos e Luxemburgo
  • 1947- Plano Marshall de apoio aos países europeus dá origem à OECE (Organização Europeia de Cooperação Económica)
  • 1950-Declaração Schumann para a cooperação entre a França e a Alemanha no carvão e aço
  • 1951-CECA com impulso de Jean Monnet criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço com França, Alemanha, Itália, Bélgica, Luxemburgo e Holanda.
  • 1957- A CECA transforma-se em CEE pelo Tratado de Roma com objectivos de política agrícola, comercial comum, união aduaneira e monetária.
  • 1957- Criação da Euratom Comunidade Europeia da Energia Atómica
  • 1960- Fim dos efeitos do plano Marshall a OECE transformou-se em OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico). 
  • 1960- Portugal e mais 6 países europeus criaram a EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre).
  • 1960- Adesão de Portugal ao BIRD e FMI.
  • 1962- Adesão de Portugal ao GATT. 
  • 1968- União Aduaneira e entrada em funcionamento do Mercado Comum.
  • 1975- Criação do Parlamento Europeu
  • 1986- Acto Unico Europeu - estabeleceu entre os Estados-Membros as fases e o calendário das medidas necessárias para a realização do Mercado Interno em 1992. Tratava-se de um instrumento institucional novo que alterou pela primeira vez o Tratado de Roma, consagrando o regresso ao voto maioritário no Conselho Europeu, na medida em que alargava o campo das decisões maioritárias ao domínio do mercado interno.
  • 1992- Tratado de Maastricht - cooperação não só económica mas nos campos da política externa, segurança colectiva e assuntos internos (justiça, asilo, imigração, etc)
  • 1999- União Económica e Monetária - criação do Euro. Criação do Banco Central Europeu. 
  • 2002- Euro entrou em circulação nos estados aderentes. 

A União Europeia

Comunidade de 27 estados europeus com 23 línguas diferentes, 500 milhões de pessoas aproximadamente e maior mercado mundial. 
http://europa.eu   
Desde sempre os objectivos da CEE eram os 
  • união aduaneira, a concertação no campo da energia atómica (EURATOM). 
  • política agrícola comum
  • concertação no combate ao desemprego
  • apoio às regiões menos desfavorecidas
  • criação da moeda única
Os efeitos dos choques petrolíferos e da crise económica da década de setenta levaram a um marasmo contrariado a partir de 1985 pelo impulso dado por Jacques Delors que procurou dinamizar e levar por diante a união económica a um número maior de elementos. Assim se desenvolveu a partir de 1992 / 1993 o Mercado Único Europeu com consequências não só económicas mas posteriormente políticas e sociais. (doc 14 p.32) depois da criação do Livro Branco e do Acto Único Europeu de 1986. Assim desde o Tratado de Maastricht de 1992 os países da CE passaram a cooperar e a convergir no sentido de políticas comuns não só económicas mas em todas as áreas: políticas económicas, política externa e segurança e política interna e justiça. 
Como consequência do Tratado instituiu-se em 1999 a moeda única em todos os países da comunidade com a criação do Banco Central Europeu. 

Países aderentes

1957- França, Alemanha, Itália, Bélgica, Holanda, Luxemburgo - 6
1973-Irlanda, Reino Unido, Dinamarca - 9
1981-Grécia 10
1986-Portugal, Espanha 12
1995-Suécia, Finlandia, Áustria 15
2004-Estónia, Letónia, Lituania, Polónia, Rep Checa, Eslovénia, Hungria, Eslováquia, Malta, Chipre 25
2007-Roménia, Bulgaria
2013 - Croácia

A entrada dos países mais periféricos e atrasados a partir de 1981 levantou problemas de convergência à CE sendo adoptadas medidas:

  • Canalização de verbas para apoio a políticas de convergência
  • Aceitação de candidaturas de novos países desde que satisfazendo os critérios de admissão (regimes de democracia, respeito pelos direitos humanos, economia de mercado viável, aceitação dos textos e condições impostas pela CEE)
Dificuldades
Dificuldades diversas têm sido enfrentadas pela CEE: 
  • oposição de largos setores de população dos estados aderentes aos objectivos predominantemente económicos e políticos da comunidade.
  • oposição dos partidos políticos à esquerda das opções de política neoliberal dos países mais importantes da comunidade. 
  • A política de convergência política e de progressiva integração com a anulação das autonomias nacionais tem provocado hesitações do Reino Unido, da Dinamarca ou Suécia, França ou Holanda. 
  • As disparidades culturais e sociais dos países que integram a UE provocam com frequência nas populações nacionais sentimentos de rejeição das medidas mais avançadas e com consequências mais abrangentes em termos políticos nomeadamente a moeda única ou a eliminação de fronteiras. 


ÁSIA PACÍFICO

Fases do desenvolvimento económico da Ásia:
  1. Japão meados dos anos 50 até anos 70 do século XX
  2. Hong Kong, Singapura, Coreia do Sul e Formosa (Taiwan)
  3. Malásia, Tailândia, Indonésia e China

Medidas 

O forte desenvolvimento económico do Japão incentivou os países do sudeste asiático à industrialização. Beneficiando da proximidade do Japão e do seu importante mercado, os quatro tigres da Ásia (Coreia do Sul; Formosa-Taiwan; Singapura; Hong Kong) desenvolveram políticas agressivas:

  • políticas económicas proteccionistas
  • atraíram investimentos estrangeiros
  • concederam incentivos às exportações 
  • investiram fortemente no ensino.
Beneficiaram de vantagens competitivas importantes
  • mão de obra pouco reivindicativa
  • baixo custo de mão de obra
  • fracos apoios sociais e más condições de segurança no trabalho
Problemas mais graves
  • grave dependência da economia dos países industrializados
  • dependência energética acentuada 
A partir dos anos 70 a crise do mundo ocidental obrigou estes países a diversificarem mercados e a explorarem os mercados mais próximos e mais rentáveis: 

  • aprofundaram relações comerciais com a ASEAN (associação dos países do Sudeste Asiático, 1967-Tailândia, Malásia, Filipinas, Indonésia) beneficiando das matérias primas em que estes eram ricos. 
  • exportavam manufacturados e tecnologia para os países ASEAN e importavam matérias primas baratas como o petróleo 
  • Malásia é o maior produtor mundial de borrachaóleo de palma e estanho
  • Tailandia, agricultura e turismo
  • Filipinas exporta milho, cânhamo, arroz, cana-de-açúcar e tabaco. Possui também quantidades razoáveis de minérios de crómio, cobre, ouro, ferro, chumbo, manganês e prata.
  • Indonésia, as principais indústrias são a petrolífera e de gás natural, além da indústria têxtil, de papel e de minerais, enquanto que os principais produtos agrícolas são arrozmilhomandiocabatata-doce,tabacochácaféespeciarias e borracha
A partir dos anos oitenta o desenvolvimento induzido por estes contactos levou ao crescimento da economia dos países ASEAN devido à sua mão de obra ainda mais barata que os tornava mais concorrenciais que os outros. A ASEAN tornou-se assim um espaço económico de produção de mercadorias e produtos baratos sem concorrência nos mercados europeu e americano. 

Em 1989 a APEC, foi criada agrupando os E.U.A. Nova Zelândia, Austrália e Canadá e os países asiáticos com economias complementares o que teve como resultado um ainda maior crescimento dos países asiáticos. 

Alguns inconvenientes ainda se assinalam nesta região apesar da prosperidade: 
  • baixos salários e pobreza acentuada
  • altos níveis de poluição
  • desrespeito pelos direitos humanos e uso frequente do trabalho infantil
  • governos de carácter autoritário. 

QUESTÃO DE TIMOR

Invadido pelas tropas indonésias em 7 de Dezembro de 1975 perante a ameaça de uma independência timorense guiada pela FRETILIN, de indole marxista, o território de Timor manteve-se sob a tutela indonésia contra a vontade da comunidade internacional e da O.N.U.
Em 1991 o massacre do cemitério de Santa Cruz em Dili atraiu a atenção da opinião pública internacional e em 1996 depois de vários anos de campanha pelos direitos humanos o bispo D. Ximenes Belo, bispo de Timor desde 1988, e Ramos Horta foram galardoados com o Prémio Nobel da Paz facto que chamou a atenção da comunidade internacional para o problema da ocupação ilegal de Timor pela Indonésia.
Pressionada pelos parceiros ASEAN, a Indonésia aceitou que os timorenses decidissem da sua independência através de um referendo sob supervisão da missão UNAMET das Nações Unidas.
Neste, os timorenses votaram pela independência mas nas semanas seguintes uma vaga de violência lançou o medo na população  mas atraiu a atenção dos E.U.A. e da Austrália que exigiram à Indonésia o cumprimento da vontade da população e retirasse do território aceitando a independência do território finalmente proclamada em maio de 2002.
A instabilidade continuou porém com alguns acontecimentos dramáticos que ocorreram em 2006.


ABERTURA DA CHINA À ECONOMIA DE MERCADO

A morte de Mao e os falhanços do Maoísmo obrigaram a uma reflexão sobre a via política a seguir pelos dirigentes chineses nos anos 70 do século XX.
Deng Xiao Ping procedeu a partir dos anos setenta à modernização da China após a morte do lider carismático chinês com um sistema económico a que se designa socialismo de mercado. Anteriormente grande crítico do radicalismo revolucionário de Mao, lançou medidas de renovação determinantes para os anos que se seguiram:

  • abertura cultural admitindo críticas aos excessos do maoismo. 
  • Desenvolveu os setores da agricultura, indústria, comércio, ciência e indústrias militares. 
  • Desenvolveu uma diplomacia orientada para a abertura ao capitalismo ocidental para modernizar o tecido económico chinês.
  • Reestruturação do setor agrário chinês com a descoletivização de terras e o seu arrendamento a longo prazo a camponeses autorizados a comercializar os excedentes. 
  • Criadas várias Zonas Económicas Especiais, Zuhai, Xiamen, Shenzen e Shantou, Hainan na costa sudeste da China próximas de pólos económicos importantes como portas abertas ao investimento e à tecnologia ocidental. Estas zonas beneficiavam de regimes fiscais muito favoráveis e incentivos diversos à fixação de empresas de turismo, construção, têxteis e energia. 
  • Aproximação às economias japonesa e americana desde 1978.
  • aderiu ao FMI, Banco Mundial e aos acordos do GATT em 1986.
  • Integração de Hong Kong (1997) e de Macau (1999) na tutela chinesa num processo gradual e pacífico que contemplou períodos de transição e regimes especiais de circulação monetária e de administração. 
Dificuldades: 
  • Baixo custo de mão de obra provoca grandes desigualdades e dificulta a formação de um mercado interno.
  • Grandes desigualdades entre o interior rural e o litoral desenvolvido
  • Incentivos à indústria de bens de consumo corrente.
  • Abertura ao comércio externo e abandono das políticas de autarcia. 
  • abertura política e cultural tem sido muito lenta e frequentemente desrespeitadora dos direitos humanos causando querelas diplomáticas frequentes. 

O FIM DO MODELO SOVIÉTICO

 Desde finais dos anos setenta do século XX a União Soviética dava sinais de estagnação. O mundo socialista entrou ao mesmo tempo em crise, sem respostas e sem renovação devido à dinâmica pouco empreendedora das economias de feição centralizadora e estatizante. 

Na U.R.S.S. apesar de algumas reformas sociais e económicas desenvolvidas desde os anos sessenta como a das reformas laborais e a procura de acréscimo de produtividade industrial com a exploração das regiões siberianas, o esforço desenvolvido não teve a correspondente contrapartida. A burocracia e a corrupção alastrou nos anos setenta e mesmo os IX e X planos quinquenais não tiveram os efeitos esperados. 

A crise instalada e a morte de Brejnev em 1982 precipitaram os acontecimentos agravados pelos efeitos internos da invasão do Afeganistão em 1979. Andropov, chefe do KGB tornou-se secretário geral do PCUS e passou a liderar a URSS até 1984 ano da sua morte. Chernenko sucedeu-lhe mas por pouco tempo, entre 1984 e 1985. 
Após a morte de Chernenko, Gorbatchev sucede-lhe como secretário geral do Partido Comunista da União Soviética tendo como principal missão uma política de modernização em todos os sectores e de aproximação com o Ocidente e particularmente os E.U.A. país com o qual as relações se vinham deteriorando desde há muito com a presidência de Reagan e devido à questão afegã. Desde 1979 que estavam suspensas as conversações SALT II 

Algumas medidas foram tomadas então: 
  • reinicio das conversações sobre desarmamento.
  • medidas internas de reforma política e económica, a Perestroika com a adopção de uma política interna de transparência Glasnost. 
A Perestroika pretendia: 
  • descentralizar a economia 
  • estabelecimento de gestão autónoma das empresas, privadas de ajudas e apoios estatais.
  • Incentivos à formação de um sector privado parcial para estimular a concorrência e a competitividade mas também para contrariar a escassez de bens de consumo.
  • procura combater a corrupção
  • crítica aberta e livre aos órgãos políticos
  • à participação activa na vida política
  • 1989 são organizadas eleições livres e pluralistas que elegem o Congresso dos Deputados do Povo.

Colapso da Cortina de Ferro e da Europa Socialista

O fim da política centralizadora e estalinista da URSS levou à contestação crescente no bloco socialista europeu contra os regimes da Europa Oriental. 
  • Na Polónia o sindicato Solidariedade liderado por Lech Walesa encetou em 1980 movimentos de forte contestação política e social ao governo polaco liderado por Jaruzelski. Os operários dos estaleiros de Gdansk apelavam a melhores salários e contra a carestia de vida. As suas reivindicações foram satisfeitas. 
  • O papa João Paulo II, polaco, apoiou a luta dos operários polacos dando um sinal de forte apoio da Igreja Católica à luta pelas liberdades e ao fim do comunismo na Europa e no mundo.  
  • A doutrina da soberania limitada posta em acção por Brejnev nos anos sessenta deu lugar à implantação de regimes livres e democráticos por todo o mundo socialista da época. 
  • Em 1989 há lugar, em vários dos países comunistas europeus, a uma vaga de transformação e liberalização política e social que permitiu a implantação de regimes democráticos e mudanças políticas determinantes para a história europeia como a queda do muro de Berlim e o fim da República Democrática Alemã sucedendo-lhe em Outubro de 1990 a unificação alemã. 
  • Em Novembro de 1990 é extinto o Pacto de Varsóvia e dissolvido o Comecon. 

Fim da U.R.S.S.

O fim da U.R.S.S. iniciou-se com a independência da Estónia em 1988 e em 1990 a Lituania e a Letónia. Gorbatchev perplexo com tais processos de independência enviou tropas e interveio nas repúblicas bálticas em 1991 mas a intervenção de Ieltsin presidente da República da Rússia no golpe político de 1991 impediu o endurecimento do regime proibindo as actividades do Partido Comunista. Como conclusão do processo, a maioria das repúblicas da União pediram a independência nos finais de 1991 nascendo então a CEI (Comunidade de Estados Independentes) à qual aderiram 12 das 15 antigas repúblicas.

Transição para a economia de mercado

A economia soviética deteriorou-se fortemente ao longo dos anos noventa devido às transformações políticas operadas.
  • Acabaram os subsídios do Estado às empresas o que levou à extinção de muitas das unidades de produção e de um aumento acentuado do desemprego. 
  • A liberalização económica provocou inflação e perda do poder de compra. 
  • Verificou-se um rápido enriquecimento, muitas vezes ilícito, de certos sectores restritos da burguesia russa e dos antigos altos funcionários da nomenklatura em resultado da privatização forçada das empresas e do mercado negro que cresceu rapidamente devido às carências ao nível do consumo. 
Nos antigos países da Cortina de Ferro a transição para a economia de mercado verificou-se com iguais  dificuldades. A transição foi precipitada e com fracos apoios externos (excepção da antiga RDA) resultando em crise devido a: 
  • agravamento das desigualdades
  • empobrecimento acelerado das sociedades da Europa Central. 
  • grandes disparidades regionais e nacionais. Enquanto os países mais próximos da Europa Ocidental como a Republica Checa, Hungria e Polónia ultrapassaram os antigos padrões de bem estar, nos países mais afastados como a Roménia ou a Ucrânia as dificuldades agravaram-se. 

quarta-feira, 30 de março de 2022

DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

 O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da Revolução


Em Fevereiro de 1974 o general António de Spínola publicou um livro "Portugal e o Futuro" onde exprimia a sua crença na impossibilidade de uma vitória armada nas colónias. Um mês depois, uma sublevação militar da cavalaria das Caldas da Rainha demonstrava à população que o exército se movimentava e que um golpe de estado poderia sobrevir a todo o momento. Vários capitães do exército estavam por detrás deste movimento que, organizando reuniões de preparação em casa de alguns dos oficiais, acabou por levar ao Movimento das Forças Armadas. 

Protestando inicialmente contra o acesso de oficiais milicianos aos quadros permanentes do exército, o movimento dos capitães assumiu gradualmente uma feição mais generalista nas  suas reivindicações obrigando o governo a aceitar uma solução negociada para o problema da guerra colonial, tendo para isso procurado o apoio de alguns dos generais mais proeminentes do exército, Spínola e Costa Gomes. 
Sabendo da situação, Caetano exigiu aos seus generais que renovassem a lealdade aos propósitos governamentais e à política seguida, o que aqueles oficiais não fizeram tendo sido demitidos dos seus cargos um mês antes da revolução. Os acontecimentos precipitaram-se e o MFA preparou as movimentações que iriam terminar com o regime. 
Entre os operacionais do movimento contam-se alguns capitães e outras patentes superiores: Otelo Saraiva de Carvalho, Vítor Alves, Salgueiro Maia. Vários acontecimentos foram marcantes na evolução dos acontecimentos: 



  • a rendição das tropas do regime na Rua do Arsenal. 
  • a ocupação dos estúdios da rádio e RTP
  • o cerco ao quartel do Carmo onde estava refugiado Marcelo Caetano e a sua rendição
  • a rendição difícil da DGS na rua António Maria Cardoso. 
A revolução foi rápida e pacífica com grande apoio e consenso da população. 

A caminho da Democracia - desmantelamento das estruturas do Estado Novo

Entre 25 de Abril de 74 e a aprovação da Constituição de 1976, o país conheceu alguma instabilidade e várias situações de tensão: 
  • No dia 25 de Abril de 1974 tomou posse a Junta de Salvação Nacional. 

  • Américo Tomás, Primeiro Ministro, Governo e todos os governantes e autarcas foram destituídos
  • Os principais empresários do país fugiram para o Brasil. 
  • Todos os organismos do estado e instituições repressivas foram dissolvidos e os presos políticos libertados. Os exilados regressaram.





  • Foi autorizada a formação de partidos e agrupamentos políticos sendo restauradas as liberdades políticas e individuais. 
  • Foi assumido o compromisso de eleições para a assembleia constituinte no prazo máximo de um ano. 
Tensões político ideológicas

Entre 1974 e 1976 o país assistiu a uma sucessão de acontecimentos marcados pela gestão política de algumas figuras que se tornaram marcantes. 
António de Spínola foi designado pela Junta de Salvação Nacional para presidente da República. O período compreendido entre 25 de Abril de 74 e 28 de Setembro do mesmo ano foi marcado por alguma tensão e controvérsia dadas algumas posições conservadoras de Spínola. O 1º governo provisório demitiu-se enquanto Spínola defendia uma solução federalista para as colónias. O MFA e o novo governo de Vasco Gonçalves consideravam que era necessária em vez disso a simples independência sem condições, dos territórios. Vasco Gonçalves sucedeu a Palma Carlos e Spínola acabou por se demitir por discordar de semelhante solução. 
Costa Gomes tornou-se então presidente da República, enquanto Vasco Gonçalves se mostrava comprometido com a esquerda e adotava uma série de medidas de carácter popular influenciado pelo Partido Comunista.
Em 11 de Março, Spínola reuniu algumas forças militares e procurou tomar de novo o poder invertendo o rumo revolucionário dos acontecimentos mas falhou nos intentos e foi obrigado a sair do país juntamente com os apoiantes.

A esquerda reforçou-se e formou-se o Conselho da Revolução concentrando os poderes do Conselho de Estado e da Junta de Salvação Nacional; era a época do PREC.


Nesse período o Partido Comunista ganhou protagonismo tendo sido tomadas medidas de carácter revolucionário com o apoio de Vasco Gonçalves, primeiro ministro, e do COPCON de Otelo Saraiva de Carvalho: ocupações de terras, saneamentos de empresas, comissões de moradores, ocupações de casas, ocupações de empresas e expulsão dos sócios gerentes  foram algumas das muitas situações só compreensíveis pelo ímpeto revolucionário que se apoderava das pessoas. Tal clima, desfavorável à alta burguesia e aos empresários obrigou muitos a exilarem-se em Espanha ou no Brasil. 

Centro de documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra 

As eleições de 1975 e a inversão do processo revolucionário
A evolução revolucionária do país não impediu a realização das eleições para a Assembleia Constituinte que se realizaram em 25 de Abril de 1975. Nestas ganhou o partido socialista que conseguiu o maior número de deputados da Assembleia, factor que teve grande importância na inversão do processo revolucionário até então muito centrado na esquerda comunista. No verão de 1975 a par do abandono pelo PS e PSD dos cargos do governo a situação tornou-se difícil com assaltos a sedes partidárias, manifestações de rua, e surgimento de organizações armadas de carácter revolucionário. 
Melo Antunes e vários oficiais moderados do Conselho de Revolução criticaram a orientação governativa de Vasco Gonçalves  substituindo-o pelo Almirante Pinheiro de Azevedo e à substituição de Otelo pelo capitão Vasco Lourenço. Reagindo contra esta situação alguns sectores do exército tentaram um novo golpe militar, o 25 de Novembro que no entanto não teve êxito. 
Afinal não foi tudo linear nem tão pacífico como pensávamos...

Política económica anti monopolista e intervenção do Estado 
Várias medidas tomadas durante os anos de 74 e 75 tiveram como objetivo a destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas, apropriação pelo Estado dos setores chave da economia e o reforço dos direitos dos trabalhadores. 

Várias medidas foram emblemáticas da ação de controlo e estatização da economia numa ótica marxista e socializante: 
  • a nacionalização dos grande grupos económicos e dos bancos emissores,
  • nacionalização de bancos e companhias de seguros privadas,
  • no sul do país dão-se ocupações de terras principalmente no sul do país foram expropriadas grandes herdades e formadas UCP que detinham a posse das máquinas agrícolas e administradas em autogestão. 
A Constituição de 1976
A ação dos deputados foi desde o início condicionada pela sua assinatura de um compromisso individual de respeito pelas conquistas revolucionárias, situação que condicionou a natureza da lei fundamental e imbuiu a constituição de uma natureza esquerdista e fortemente socializante considerando irreversíveis as nacionalizações e expropriações e reconhecendo ao Conselho da Revolução o seu carácter de garante do respeito pelas conquistas do 25 de Abril. 
A  constituição instaurava o multipartidarismo e o respeito pela autonomia das regiões insulares além de um poder local eleito por sufrágio universal e direto. A Constituição entrou em vigor em 25 de Abril de 1976. 

 
O reconhecimento dos movimentos nacionalistas e o processo de descolonização 
A independência e a autonomia total foram desde o dia 25 de Abril exigidos por várias organizações internacionais entre as quais a OUA e a ONU. Os processos de descolonização foram também aceites pela população metropolitana que via desta forma a maneira de evitar o envio de mais tropas para as colónias. É assim que o Conselho de Estado reconheceu na lei 7/74 o direito das colónias à independência levando ao inicio das conversações com os movimentos de independência. 

A Guiné tornou-se independente em Setembro de 1974 e nos restantes territórios dava-se inicio a um processo de transição de alguns meses que permitira a passagem dos poderes e a saída tranquila e organizada dos colonos. No entanto o clima favorável a uma resolução rápida do processo permitiu facilmente aos movimentos de independência  o controlo do território sem o necessário e acordado respeito pelos bens dos portugueses que aí residiam pelo que os seus interesses acabaram por se ver ultrapassados e a saída dos colonos tornou-se aflitiva e desorganizada sem o respeito pelos bens pessoais e familiares. 
As populações brancas fugiram rapidamente em Moçambique enquanto em Angola a guerra civil entre as fações armadas procurando controlar zonas de território tornou dramática a saída dos colonos. Estes procuraram como puderam sair do território através de uma ponte aérea com o alojamento no continente feito em condições muito precárias mas que eram as possíveis. 



Muito marcada pelo espírito revolucionário e pela opção socializante e esquerdista dos órgãos de poder, a primeira revisão constitucional concluiu-se em 1982. Mantendo ainda opções à esquerda e uma feição populista alteraram-se alguns dos artigos relacionados com as instituições governativas: 
  • abolido o Conselho de Revolução remetendo as forças armadas para o seu papel tradicional de sustentáculo do poder democrático.
  • foram limitados os poderes do presidente e ampliados os poderes do parlamento. O PR passou a ser eleito por sufrágio directo e universal e maioria absoluta sendo assistido por um Conselho de Estado. 
  • A Assembleia da República é formada por deputados eleitos pelos círculos eleitorais sendo o órgão legislativo por excelência 
  • O Governo é o órgão executivo por excelência conduzindo a política geral do país. 
  • Os tribunais que mantêm a sua independência sendo os juízes nomeados pelos conselhos superiores de Magistratura e não pelo ministro. Surgiu ainda o Tribunal Constitucional que delibera sobre disposições constitucionais. 

O significado internacional da revolução portuguesa

Regozijando-se  pela revolução democrática, o mundo acabou por seguir uma evolução paralela à do país. A guerra do Vietname teve um fim e outros regimes de ditadura acabaram: na Grécia, na Espanha e em outros países, mudanças revolucionárias puseram fim a regimes de carácter fascista. Também a independência das colónias portuguesas veio enfraquecer o regime de apartheid da África do Sul que no entanto durou mais uma década e meia aproximadamente enquanto na Rodésia o regime de Ian Smith deu lugar em 1980 a um governo africano liderado por Robert Mugabe. 

quinta-feira, 17 de março de 2022

IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO - PORTUGAL DO PÓS-GUERRA A 1974

 A estagnação do mundo rural


A neutralidade de Portugal durante a guerra permitiu a permanência do regime salazarista que soube habilmente conduzir a diplomacia e evitar alianças incómodas. Nos anos 70 em vésperas da Revolução dos Cravos o país continuava atrasado e desfasado da evolução das economias europeias. 

No aspeto agrícola, sector protegido pela retórica tradicionalista do poder o país estava mergulhado no atraso com velhas técnicas e uma exploração agrícola antiquada e pouco produtiva. Apesar do grande número de pessoas que dependiam da terra a produtividade era baixíssima e não atingia metade da média europeia. 
No II Plano de Fomento de 1959, procurou-se modernizar a agricultura e promover a exploração agrícola mecanizada e de média dimensão como base para um bom rendimento dos proprietários e um nível de consumo que sustentasse a indústria. No entanto contra essas medidas se terão erguido as vozes dos grandes proprietários do sul que procuraram inviabilizar tais esforços. 
Incentivos e subsídios acabaram nas mãos de vinhateiros e latifundiários desta forma desviando-se dos objetivos que tinham estado na sua base. Também os preços agrícolas e os salários se mantiveram muito baixos com isso se prejudicando a rentabilidade das explorações e de toda a economia. 
A emigração
A emigração foi a solução para muita da gente do interior mas também das cidades. Eternizando a pobreza o país perdeu dinamismo com a emigração. Esta, tornou-se mais intensa à medida que o atraso dos campos se acentuava face a uma Europa onde as condições de vida melhoravam a todo o momento. O défice agrícola cresceu para 25% do défice global do país. 
A emigração teve razões políticas também com a fuga de muitos jovens à guerra colonial ao longo dos anos 60. Clandestina na maior parte das situações a emigração forneceu muito capital à nossa economia por via das remessas que eram permitidas pelos acordos de transferência de capitais. 
A emigração se teve algumas vantagens nomeadamente económicas teve inconvenientes no envelhecimento da população e reduziu a população ativa. 

O desenvolvimento industrial 
Apesar da política de autarcia desenvolvida por Salazar o país continuou dependente do fornecimentos de matérias primas, bens e equipamentos importados. A guerra acentuou a escassez e chamou a atenção para a necessidade de industrializar o país. 
Em 1945 a Lei de Fomento e Reorganização Industrial estabeleceu as bases da política de industrialização das décadas seguintes que no entanto acentuava a vertente de isolacionismo económico que vinha sendo desenvolvida. O I Plano de Fomento (1953 a 1958) acentuou o investimento público na modernização de infraestruturas de comunicação, eletricidade e transportes. 
O II Plano de Fomento desenvolvido entre 1959 e 1964 incidiu privilegiadamente nas indústrias transformadoras de base como as alimentares químicos, petróleos, siderurgia etc. Esta fase assistiu à entrada de Portugal na EFTA, a assinatura dos acordos de comércio livre e acordos com o Banco Mundial e o FMI. Entre 1965 e 1967 desenvolveu-se um Plano Intercalar de Fomento que prenunciou novas orientações do comércio e do investimento viradas para o comércio externo. O conjunto destas medidas representou o abandono das políticas de autarcia e de isolamento e a entrada de investimento estrangeiro no país através da instalação de várias linhas de montagem de bens de consumo como automóveis e eletrodomésticos. 
O 3º Plano de Fomento desenvolvido a partir de 1968 por Marcelo Caetano aceitava claramente as regras do comércio internacional e apoiava a lógica de concorrência e de concentração empresarial além de incentivar a exportação nomeadamente de têxteis, lanifícios e calçado e o investimento estrangeiro no país. 

Urbanismo 
A par das transformações económicas processou-se uma transformação urbana assinalável. As migrações de populações rurais para os grandes centros urbanos acentuou-se atraídas pelo emprego na indústria e comunicações então em grande desenvolvimento. Cidades desde Braga a Setúbal conheceram grande expansão. No entanto, a par desta migração não houve a correspondente construção de infraestruturas que continuaram obsoletas. Os ordenados mantiveram-se também a níveis muito baixos e o modelo de desenvolvimento não permitia um crescimento assinalável do PIB motivo pelo qual continuavam a existir muitos bairros de lata, construções clandestinas e falta de saneamento básico e de transportes públicos eficientes.  

O fomento económico das colónias 
O modelo de desenvolvimento das colónias foi até aos anos 40 o tradicional sem grandes investimentos industriais remetendo as colónias para o papel de fornecedoras de matérias primas aliás conforme o estipulado no Ato Colonial de 1930. A partir de 1953 o desenvolvimento das colónias seguiu a par com o estipulado nos planos de fomento estimulando-se o investimento público e privado e abrindo-se as portas ao investimento estrangeiro. Desenvolveram-se infraestruturas de transportes e os sectores agrícolas e extrativo. Também a industrialização se desenvolveu com capitais privados e estrangeiros atraídos pelas riquezas imensas dos territórios mesmo após o início da guerra colonial período durante o qual o investimento ainda aumentou mais. 

Radicalização de posições e o sobressalto político de 1958
Com o final da guerra e o fim das ditaduras do eixo também em Portugal se anunciavam mudanças que se acreditava poderem mudar a face do país. Convocaram-se eleições livres antecipadas e anunciaram-se medidas de revisão constitucional. Ainda no ano de 1945 fundou-se o MUD - Movimento de Unidade Democrática, fizeram-se propostas de alteração do calendário eleitoral e sugeriram-se mudanças: 

  • liberdades de reunião, expressão e de opinião, 
  • reformulação de cadernos eleitorais 
  • adiamento das eleições para permitir a formação de partidos. 

As reivindicações não foram satisfeitas. As listas de adesão ao MUD foram analisadas pela política que exerceu repressão sobre todos aqueles que ao movimento tinham aderido. 

A evolução das tensões da Guerra Fria e o alastramento do comunismo na Europa sobressaltaram o regime, travaram as reformas e Portugal aderiu à NATO. 
Em 1949 novo ato eleitoral para eleição de Presidente da República viu a candidatura de Norton de Matos surgir no quadrante democrático mas o clima de repressão obrigou-o a desistir. 
O acontecimento seguinte que concentrou os esforços da oposição foram as eleições de 1958  também para a Presidência da República. O candidato do regime era Américo Tomás enquanto o da oposição era o general Humberto Delgado. A candidatura do "General sem Medo" provocou grande entusiasmo e mobilização popular mas Américo Tomás foi eleito com 75% dos votos deixando no ar a suspeita de manipulação de resultados. Salazar, procurando evitar a repetição de situações semelhantes alterou a constituição substituindo o sufrágio direto pela eleição por um colégio eleitoral. 

Os anos seguintes foram de contestação vinda de todos os quadrantes. Católicos e opositores dos mais diversos fizeram aumentar a repressão do regime. O bispo do Porto D. António Ferreira Gomes, foi exilado por discordar das posições de Salazar e os acontecimentos precipitaram-se. A guerra colonial começara e a contestação aumentava. O exílio e a morte de Humberto Delgado, o apresamento do navio de cruzeiro Santa Maria por Henrique Galvão em 1961, foram episódios que Salazar não conseguiu resolver de forma satisfatória. Galvão e os restantes assaltantes foram entregues pelas autoridades americanas ao Brasil, que lhes ofereceu asilo.  

A questão colonial
Num contexto internacional de descolonização em andamento e a aceitação internacional da legitimidade de autonomia dos territórios coloniais Portugal assumiu uma posição desfasada e em contracorrente das posições internacionais. Baseando-se no lusotropicalismo difundido por Gilberto Freire nos anos 50 e a mística expansionista e nacionalista que fundamentava o Estado Novo Portugal assumiu uma posição de resistência aos movimentos de descolonização que a partir de 1961 afetaram todas as colónias portuguesas. Entretanto na sequência de algumas pressões internacionais que se vinham exercendo no quadro das Nações Unidas e da evolução política internacional no contexto da bipolarização, algumas medidas tinham sido tomadas por Salazar: 
  • 1949 Portugal faz parte da Nato.
  • 1951 revogação do Ato Colonial. Mudança do léxico colonialista. Províncias Ultramarinas em vez de colónias e integração do seu estatuto na Constituição através da reforma constitucional de 1951. 
  • 1955 Portugal subscreve a Carta das Nações Unidas.
  • 1959 Portugal na OCDE. 
  • 1960 Portugal integrado na EFTA.
  • A política económica das províncias ultramarinas foi reformulada e atualizada e o investimento em infraestruturas e na educação pretendia legitimar a ocupação, no quadro do 1º Plano de Fomento de 1953 a 1957: infraestruturas, transportes e sectores extrativos. 
  • O papel evangelizador das Missões Católicas era reforçado com o Acordo Missionário de 1940 e posteriores reorganizações das dioceses e missões apoiadas pelo Estado e governos provinciais. 
  • Com o início das lutas pela libertação opõem-se duas teses: integracionista e federalista. A tese federalista defendia a progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de estados que salvaguardasse os interesses portugueses; a tese integracionista simplesmente advogava a continuação do colonialismo. Apesar da contestação de vários sectores da sociedade e do exército, que propunham o caminho da autodeterminação, os primeiros acontecimentos, ocorridos em Angola levaram ao envio de tropas e ao início de uma longa guerra. 


A luta armada 
Os confrontos iniciaram-se no norte de Angola em 1961 mas os movimentos de libertação já existiam antes: 
  • Angola, surgiu a UPA-FNLA em 1955; o MPLA em 1956; a UNITA em 1966. A guerra iniciou-se em 1961.
  • Guiné, surgiu o PAIGC em 1956. A guerra iniciou-se em 1963.
  • Moçambique, surgiu a Frelimo em 1962. A guerra iniciou-se em 1964.
A guerra exigiu um enorme esforço ao Estado português que desviou imensos recursos financeiros para enfrentar uma guerra e desenvolver territórios que estavam condenados a ser perdidos. 

Isolamento Internacional
Diversos acontecimentos e debates na ONU marcaram a contestação internacional à ocupação colonial que nem a retórica nem a semântica institucional e governamental conseguiram mudar. Desde 1955 que Portugal teimava em considerar de forma mal fundamentada que os territórios africanos eram parte integrante da nação e não colónias como eram designadas pelos opositores nomeadamente os países do Terceiro Mundo que contra argumentavam apresentando factos e denunciando situações. A partir de 1961 a posição de Portugal foi condenada nas Nações Unidas tendo a resistência do governo levado ao isolamento progressivo face ao desrespeito pela Resolução 1514

Também a administração americana durante a presidência de Kennedy censurou severamente a posição portuguesa que provocava o extremar de posições dos movimentos armados,  levando estes  a uma aproximação progressiva da União Soviética e de Cuba. Por isso os E.U.A. financiaram grupos armados como a FNLA e a UNITA mas também sugeriram soluções de compromisso com promessas de auxílio económico a Portugal caso recorresse a uma solução pacífica e negociada. 
No entanto a resistência de Salazar foi trágica sabendo usar habilmente o trunfo da base das Lages de que os americanos necessitavam para o seu esforço de guerra no Vietname nomeadamente a partir da presidência de Johnson e Nixon. 


A Primavera Marcelista
Subindo ao poder em substituição de Salazar doente, acreditava-se que Marcelo Caetano conseguiria reformar o regime encontrando uma via para a resolução dos maiores problemas do país: a guerra colonial e a falta de democraticidade do regime. 
Algumas medidas foram feitas: 
  • Abrandamento da repressão pela polícia política
  • Mudança da designação da PIDE para DGS
  • Abrandamento da censura sobre a informação e a criação artística e literária
Outras reformas políticas foram realizadas na preparação para o sufrágio de 1969
  • institucionalização do voto feminino
  • autorização de fiscalização dos cadernos eleitorais pela oposição
  • fiscalização das mesas de voto
  • legalização de agrupamentos políticos da oposição
Os resultados das eleições para a Assembleia Nacional contrariaram as melhores previsões. Os lugares do Parlamento foram todos ocupados por deputados do regime e uma onda de protestos sobreveio nomeadamente nas zonas urbanas mais importantes: protestos de estudantes, operários e gente da cultura fizeram aumentar a repressão e afastar as perspetivas mais otimistas. 

O impacto da guerra colonial
O desejo de resolução da guerra colonial de forma pacífica foi contrariado com a rejeição dessa hipótese pelos principais chefes militares que desejavam a continuação do conflito. Marcelo Caetano embora redigindo um projeto de revisão do estatuto das colónias que levaria a uma autonomia progressiva não teve também o apoio desejado da maioria conservadora da Assembleia Nacional. A política continuou sendo a mesma e a luta armada reforçou-se por parte dos movimentos de libertação principalmente na Guiné. 




Ao mesmo tempo o isolamento internacional acentuou-se e Portugal perdeu gradualmente os aliados, tendo mesmo o Vaticano recebido representantes dos principais movimentos. A O.N.U. reconheceu a independência da Guiné em 1973 e a imagem internacional do governo tornou-se insustentável. 
Na Assembleia Nacional surgiu uma ala liberal corporizada por Pinto Balsemão e Sá Carneiro.  A contestação dos católicos progressistas aumentou bem como a formação de grupos oposicionistas  de extrema esquerda como a LUAR de Palma Inácio. Alguns sectores do próprio exército reconheciam a necessidade de uma solução negociada e o fim da guerra colonial e gradualmente Marcelo Caetano apercebeu-se de que o regime estava sem saídas em vésperas de 25 de Abril de 1974.