O NOVO ORDENAMENTO POLÍTICO E ECONÓMICO - AS REFORMAS DE MOUZINHO DA SILVEIRA

A acção reformadora da regência de D. Pedro

A maioria das reformas que consolidaram o regime liberal no âmbito social, económico, administrativo, judicial e fiscal foram tomadas pelo ministro da Fazenda e da Justiça do governo liberal da ilha Terceira, Mouzinho da Silveira, durante o ano de 1832. 

Com o objectivo de liberalizar a economia e comércio e libertar a terra dos senhorios para a agricultura: 

• extinção das portagens e peagens. 
• diminuição dos direitos de importação
• supressão de monopólios do sabão e do vinho do Porto. 
• eliminação de situações de privilégio na economia. 

Reforma da administração:

• criação de províncias, comarcas e concelhos chefiados por funcionários régios (prefeitos, subprefeitos, provedores)
• Criação do registo civil para subtrair a população à influência eclesiástica

Reformas da justiça

• Divisão do país em círculos judiciais, comarcas, julgados e freguesias. 
• hierarquia de juizes
• Criação do Supremo Tribunal da Justiça.

Finanças

• Criação do Tribunal do Tesouro Público para arrecadação de impostos e contabilização das receitas do Estado.
• eliminação do antigo sistema de tributação local a favor do clero e nobreza e criação de sistema de arrecadação nacional de impostos para o Estado.
• Abolição dos privilégios, foros privados, portagens, sisas e corporações
• Criação de um Código Comercial (autor Ferreira Borges)

Outras medidas: 

• Expulsão dos jesuitas devido ao apoio prestado à causa miguelista
• extinção de conventos, mosteiros, hospicios das ordens masculinas 
• incorporação dos bens das ordens na Fazenda Nacional
• incorporação nos bens nacionais dos bens da Coroa, Universidade de Coimbra, Casa das Rainhas e do Infantado e das familias nobres apoiantes do miguelismo.    
• venda dos bens nacionalizados em hasta pública entre 1834 e 1836. 

Questão: 

• Quais os benefícios que resultaram para o país das reformas de Mouzinho da Silveira?