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A PROPÓSITO DA ESCOLA NO ESTADO NOVO

Crianças da escola primária - meados dos anos 30

Todas estas crianças estavam a cargo de uma única professora, devidamente separadas por sexos (tanto na foto como nos horários - umas de manhã e outras de tarde), depois da Revolução Nacional e do Estado Novo terem acabado com as veleidades da coeducação da I República.

Assim, esta professora tinha uma turma de um sexo de manhã (com todos os níveis misturados) e a outra, de outro sexo, de tarde. Se fizermos bem as contas, são 48 crianças. E a escolaridade obrigatória era de 3 anos (só nos anos 50 passaria para 4 anos para os rapazes e 3 para as meninas, até que, finalmente, em 1960 passou a ser de 4 anos para ambos os sexos, e em 1964 de 6 anos).

Como se pode constatar, só depois do final da II Grande Guerra Mundial (1945) foram implementadas alterações (para melhor) na maneira de abordar a educação, considerada uma necessidade maior do que nos anos anteriores, pois existia no interior do regime uma corrente desenvolvimentista (sobretudo ligada aos engenheiros saídos do IST) que defendia a industrialização do país (embora o peso do ruralismo continuasse a dominar - só a partir de 1963 é que o setor Primário deixou de ter o maior peso percentual no PIB).

Mesmo sendo o conjunto dos anos do salazarismo um período "retrógrado" em relação à educação, há uma visão ultraconservadora nos anos 30, a que sucedeu outra já com algumas preocupações de encurtar o fosso das estatísticas da educação que nos separava, então, dos restantes países europeus mais desenvolvidos.

Exemplos desta visão ultraconservadora:

• A campanha patriótica para a extinção do analfabetismo em Portugal 
• As declarações de Eusébio Tamagnini, Ministro da Instrução, imortalizadas pelo Diário de Notícias, sobre as diferenças percentuais entre os alunos que constituem a população escolar - 8% são "ineducáveis", 15% são "normais estúpidos", 60% têm "inteligência média", 15%, "inteligência superior" e 2% são notáveis, concluindo que os 23% dos dois primeiros grupos não precisam de ter ensino complementar e que para dar este nível aos restantes 450 mil alunos seriam necessárias mais 190 escolas e 270 professores, tudo isso representando um aumento de despesa de 4 mil contos anuais.

Seguem-se dois pequenos textos de um livro de leitura para o Ensino Primário. Saliente-se as expectativas colocadas, em termos de escolaridade e de família, às alunas da época.

A Felicidade pelo estudo

Desde pequenina a Maria de Fátima gostava de ter os vestidos arrumados e limpos. De vez em quando lá deixava algum brinquedo fora do seu lugar, mas bastava uma pequena advertência da mãe para pôr tudo como devia.

Na escola desde a primeira classe que tem merecido a simpatia da sua professora pela pontualidade com que todos os dias comparece, pela prontidão com que faz os exercícios, pela boa vontade com que escuta os seus conselhos e pelo arranjo e asseio dos livros e dos cadernos.

Não é muito inteligente, mas é das que mais sabem. E o seu amor ao estudo tem-lhe conquistado a amizade e o respeito das condiscípulas.

Os pais julgam-se felizes por terem uma filha assim.

Que prazer que eles não terão quando ela fizer exame da terceira classe!...

Orgulho de mãe

A Maria da Várzea chegava da horta. Trazia à cabeça uma cesta com feijão verde, cenouras, pimentos, couves e nabos, e, ao colo, um filhinho ainda de leite. Na sua frente corria, já em direcção a casa, o Manuel de cinco anos.

Ao vê-la chegar cheia de cansaço e logo rodeada pelos outros quatro filhos, que tinham ficado em casa sob a direcção da mais velha, a senhora D. Arminda, de Lisboa, que estava a passar as férias na aldeia, não pôde conter-se que não dissesse:

- Que pena me faz, senhora Maria da Várzea! Ainda tão nova e já com tantos filhos e tantas fadigas! Eu tenho um, e já me dá que fazer.

Resposta pronta:

- Pois eu, com tanto trabalho e tantos filhos, sinto-me muito feliz, minha senhora. É a vida das mulheres casadas cá da nossa aldeia. Os filhos e as canseiras que eles nos dão é que são a nossa riqueza. É por eles que nós somos felizes.

Para saber mais sobre o assunto recomenda-se Luiza Cortesão (1988). Escola, Sociedade que Relação?, Afrontamento

AS CRISES DA DEMOCRACIA

A editora Estampa publicou recentemente um livro do filósofo francês Marcel Gauchet intitulado A Democracia entre duas crises e muito do que diz vem de encontro a tudo aquilo que temos discutido/reflectido em sala de aula. Só para levantar a pontinha do véu aqui ficam algumas das ideias principais.

Para o autor, a democracia «é por definição o regime onde o desacordo, o protesto, o repor em causa as situações adquiridas nunca podem cessar» (p.18). Por ser um regime "aberto", a democracia está periodicamente sujeita a crises de crescimento que podem pôr em risco a solidez dos seus fundamentos que nunca têm uma versão definitiva, mas estão em permanente reatualização.

A primeira grande crise da democracia tem raízes no período 1890-1914, explodindo na sequência da Primeira Guerra Mundial e atingindo o pico nos anos 30 do século passado. Esta primeira grande crise caracteriza-se, principalmente, pela incapacidade do regime parlamentar representativo (expressão político-institucional do advento da democracia e da conquista do sufrágio universal masculino) se revelar, ao mesmo tempo, «enganador e impotente» (p.33), em consequência da rutura entre representantes e representados perante a divisão do trabalho e o antagonismo de classes. A incapacidade dos regimes parlamentares em encontrar uma solução institucional para os conflitos e o fascínio de alguns liberais e conservadores tradicionais pelas soluções autoritárias, estiveram na origem do triunfo do nazismo e do fascismo sob os escombros da fraca liberal democracia (aquilo a que chamaríamos regressão do demoliberalismo e  consequente ascensão dos regimes totalitários).

O pós-Segunda Guerra Mundial deu início a uma nova etapa em que a democracia parecia definitivamente consolidada. Assim, após 1945, o sufrágio universal com a conquista do direito de voto pelas mulheres triunfou. A nível institucional, o poder executivo foi subordinado ao controlo parlamentar. A construção do Estado social constitui o momento determinante da grande síntese liberal democrática, já que este «não é apenas um instrumento de proteção da independência real dos indivíduos contra os acasos susceptíveis de a ameaçar (a doença, o desemprego, a velhice, a indigência), é também um instrumento de controlo da sociedade no seu todo e de domínio, do ponto de vista da justiça» (p.39).

Os anos 80 do século passado iniciam um processo de rutura com a síntese liberal democrática que contribuiu para inaugurar uma segunda grande crise da democracia. A desregulamentação dos mecanismos económicos põe em causa o equilíbrio entre democracia e liberalismo e instaura a hegemonia do segundo sobre o primeiro. A comunidade política transforma-se numa sociedade de mercado em que a ideia clássica de "governo" como controlo da economia pela política se transforma em mera "governância". Mas todas estas mutações desembocam na ascensão de uma nova forma de individualismo que, a pretexto da defesa da autonomia relativamente ao Estado, não hesita em pôr em cheque o poder coletivo baseado na soberania do povo para instaurar a soberania de um individuo sem passado, projetado num futuro "irrepresentável" e encerrado "num perpétuo presente" (p. 43). Como a multiplicidade dos novos direitos individuais conquistados na esfera dos costumes têm tendência para fechar-se num circulo, a democracia transforma-se cada vez mais numa "democracia mínima", pois, paradoxalmente, "mais direitos para cada um num quadro semelhante equivale a menos poder para todos" (pp.50-51).