A CRISE COMERCIAL EM PORTUGAL NOS FINAIS DO SÉCULO XVII

Na 2ª metade do século XVII vários fatores precipitam a crise do comércio atlântico português e o fim do ciclo do açúcar:

• Baixo preço do açúcar nos mercados internacionais devido à concorrência do açúcar holandês, francês e inglês das Antilhas.
• Politicas protecionistas dos países europeus dificultam as exportações de produtos portugueses.

Duarte Ribeiro de Macedo propõe então a implementação de medidas de fomento das manufaturas em Portugal e a imposição de leis Pragmáticas que dificultem a importação de produtos manufaturados desses países nomeadamente de Inglaterra e França.

O Conde da Ericeira, D. Luís de Menezes, ministro da Fazenda de D. Pedro II propôs novas medidas que levaram a que se lhe chamasse o Colbert português: 

• Leis Pragmáticas contra o uso de produtos estrangeiros
• Contratação de artífices estrangeiros 
• Criação de indústrias têxteis e lanifícios em várias cidades do país que fizeram diminuir a importação de produtos estrangeiros, principalmente vestuário. 
• desvalorizações monetárias para tornar os produtos portugueses mais baratos para os estrangeiros. 

Leitura dos documentos  das pp. 102. 104 e 105;

Análise do documento 33 A da p. 105  e tenta responder: Que tipo de comportamentos se procura controlar com esta lei? Com que objetivo?

A descoberta do ouro e diamantes no Brasil em 1689 e as guerras europeias entre as grandes potências permitiram o escoamento de produtos portugueses mas não significou o desenvolvimento maior das estruturas económicas portuguesas. Porquê? 

As riquezas do Brasil escoaram-se e foram beneficiar o comércio inglês que através do Tratado de Methuen conseguiu introduzir-se nos nossos circuitos comerciais e substituir-se às nossas manufaturas.

O Tratado de Methuen

Tratado assinado em 27 de Dezembro de 1703 entre Inglaterra e Portugal, pelo qual este ficava obrigado a abrir o seu mercado à importação de lã inglesa, tendo como contrapartida a exportação facilitada dos seus vinhos para Inglaterra. Embora tenha contribuído para a afirmação da produção vinícola em Portugal, condenou à destruição a incipiente indústria de lanifícios portuguesa. Vigorou até 1836.

Este Tratado é o mais reduzido da história diplomática europeia, contendo apenas três artigos:

''Artigo 1º Sua Sagrada Majestade El-Rei de Portugal promete, tanto em próprio nome como dos seus sucessores, admitir para sempre daqui em diante no reino de Portugal os panos de lã e mais fábricas de lanifícios da Inglaterra, como era costume até o tempo que foram proibidos pelas leis, não obstante qualquer condição em contrário.''

 

''Artigo 2º É estipulado que Sua Sagrada e Real Majestade Britânica, em seu próprio nome, e no dos seus sucessores, será obrigada para sempre, daqui por diante, a admitir na Grã-Bretanha os vinhos do produto de Portugal, de sorte que em tempo algum (haja paz ou guerra entre os reis de Inglaterra e de França) não se poderá exigir de direitos de alfândega nestes vinhos, ou debaixo de qualquer outro título, direta ou indiretamente, ou sejam transportados para Inglaterra em pipas, tonéis ou qualquer outra vasilha que seja mais do que o que se costuma pedir para igual quantidade da medida de vinho de França, diminuindo ou abatendo uma terça parte do direito do costume. Porém, se em qualquer tempo esta dedução ou abatimento de direitos, será feito, como acima é declarado, for por qualquer modo infringido e prejudicado, Sua Sagrada Majestade Portuguesa poderá, justa e legitimamente, proibir os panos de lã e todas as demais fábricas de lanifícios de Inglaterra.''

 

''Artigo 3º Os Exmos. Senhores Plenipotenciários prometem, e tomam sobre si, que seus amos acima mencionados ratificarão esta tratado e que dentro do termo de dois meses se passarão as ratificações.''

Análise do doc. 36, p. 111:
- como evoluiu o comércio anglo-português na primeira metade do século XVIII?
- que relação é possível estabelecer entre este comércio e o afluxo de ouro?