segunda-feira, 18 de janeiro de 2021

OS LIMITES DA UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS - A PROBLEMÁTICA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA

Apesar dos ideais de liberdade, igualdade e propriedade, os liberais não conseguiram concretizar plenamente tais ideias nos países onde a revolução se impôs. 


A questão da escravatura foi uma das que mais celeuma e confrontos provocou.

Na França a escravatura foi abolida no território francês em 1791 mas permaneceu  nas colónias devido aos  interesses dos comerciantes e proprietários de plantações das Antilhas. A Convenção aboliu definitivamente a escravatura em 1794. Restabelecida por Napoleão em 1802 foi definitivamente abolida em 1848. 

Nos E.U.A., apesar da Constituição de 1787 que decretava o principio da igualdade, a escravatura continuou ao longo do século XIX, altura em que o confronto entre adeptos da escravatura e os abolicionistas se tornou mais duro. Os estados do sul não aceitavam a abolição decretada pelo congresso e pelo presidente Lincoln em 1860 e declararam a secessão iniciando-se uma guerra civil entre os estados do norte abolicionistas e os do sul que pretendiam continuar a utilizar mão de obra escrava. A guerra acabou em 1865 com a vitória dos estados do norte e a abolição da escravatura com a 13ª emenda. 

Em Portugal, desde Pombal em 1761, que era proibido o transporte de escravos negros para Portugal tendo-se proposto a libertação dos filhos de escravos aqui residentes. A escravidão continuou porém nas colónias a apoiar um intenso tráfego principalmente com o Brasil. Em 1869 e sem o controlo do Brasil tornou-se possível a abolição do tráfego a sul do Equador proibindo a sua movimentação para fora do continente africano apoiando pelo contrário o desenvolvimento económico dos territórios coloniais africanos. 

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